Termos e Condições

1. Identificação do prestador

• Nome: Dra. Joana Neiva
• Entidade: Gramas d'Intuição, Lda
• Atividade: Medicina Integrativa e Modulação Hormonal
• Cédula Profissional (Ordem dos Médicos): 48805
• NIF: 517515741
• Registo ERS (entidade): 46628
• Registo ERS (estabelecimento de telemedicina): E182644
• Morada: Rua Eduardo Esperança, N.º 2, Lote 1, Nogueiró, 4715-307 Braga
• Email: geral@joananeiva.pt
• WhatsApp: +351 916 581 390

2. Serviços prestados

Consultas de Medicina Integrativa e Modulação Hormonal, disponíveis nas seguintes modalidades:

• Online — consulta por videochamada
• Skinic — Rua António Cândido Pinto 31, R/C, 4715-400 Braga

Os serviços destinam-se a maiores de 18 anos. O acompanhamento de menores requer consentimento do representante legal.

3. Preços

• Primeira consulta: 150€ (duração aproximada de 90 minutos)
• Consulta de seguimento: 110€ (duração aproximada de 60 minutos)

Os valores são isentos de IVA, ao abrigo do artigo 9.º do Código do IVA (prestações de serviços de saúde). Os preços podem ser atualizados a qualquer momento, sendo aplicável o valor em vigor na data da marcação.

4. Condições de pagamento

Nas consultas online, o pagamento integral é efetuado no momento da marcação, através da plataforma de pagamentos do site. Ao escolher data e hora, o horário fica reservado temporariamente e a consulta só é confirmada após a conclusão do pagamento.

Métodos de pagamento aceites:

• MB WAY
• Cartão de crédito/débito
• Apple Pay
• Google Pay

Concluído o pagamento, a consulta fica automaticamente confirmada e os dados de acesso são enviados por email. Caso o pagamento não seja concluído, a reserva do horário é libertada e a marcação não é confirmada.

Nas consultas presenciais (Skinic), o pagamento é efetuado diretamente na clínica.

5. Prestação do serviço

Consultas online

• A videochamada é realizada através do Google Meet; o link de acesso é enviado por email até 24 horas antes da consulta.
• Para novos pacientes, após a receção do pagamento, será enviado um questionário por email que deverá ser preenchido até 1 semana antes da consulta.
• Ao submeter o pedido de marcação, o paciente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade.

Consultas presenciais (Skinic)

• A consulta é realizada nas instalações da clínica selecionada.
• O pagamento é efetuado na clínica.
• Após o pedido de marcação, a clínica contacta a paciente para confirmar data e hora.

Após a consulta

Após a consulta e o envio do plano terapêutico, dispõe de 72 horas úteis para enviar dúvidas relacionadas com o que foi abordado na consulta ou com o plano enviado, exclusivamente por email para geral@joananeiva.pt. Não são respondidas questões clínicas por outros canais.

Após este prazo, novas dúvidas, pedidos de ajuste ao plano ou reavaliações clínicas deverão ser realizados em consulta de seguimento.

6. Cancelamentos, remarcações e reembolsos

• Cancelamentos ou remarcações devem ser comunicados exclusivamente por email (geral@joananeiva.pt) até 72 horas antes da data da consulta.
• Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência, ou a ausência na consulta sem aviso prévio, implicam a não devolução do valor da consulta.
• Tolerância de atraso: Será concedida uma tolerância máxima de 15 minutos relativamente à hora agendada para a consulta. Findo esse período, a consulta será considerada realizada, não havendo lugar a reembolso, devolução de valores pagos ou reagendamento da mesma.
• Em caso de remarcação, a nova data deverá ocorrer até 90 dias após a marcação inicial.
• A remarcação por iniciativa da clínica poderá ocorrer até ao horário fixado para a consulta, sendo a paciente imediatamente contactada por email ou WhatsApp para agendar nova data.

Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância), o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar motivo. No entanto, ao agendar e pagar uma consulta com data específica, o consumidor solicita expressamente a prestação do serviço antes do fim do prazo de livre resolução, reconhecendo que o direito de resolução se extingue com a prestação integral do serviço (art. 17.º/1/a do DL 24/2014).

7. Limitação de responsabilidade

Os serviços prestados consistem em consultas médicas de aconselhamento e acompanhamento. Não são garantidos resultados clínicos específicos, uma vez que cada caso depende de múltiplos fatores individuais. A informação disponibilizada no website tem caráter informativo e não substitui uma consulta médica presencial ou online.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019. Os dados de saúde são protegidos por sigilo médico. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Reclamações e resolução de litígios

Em caso de insatisfação, pode apresentar reclamação por email para geral@joananeiva.pt ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, pode recorrer à seguinte entidade:

Mais informações sobre resolução alternativa de litígios em consumidor.gov.pt.

10. Lei aplicável

Os presentes termos regem-se pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio não resolvido por via alternativa, é competente o foro da comarca de Braga.